Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao GMDiasApp, sistema de controle de presença e gestão de recursos humanos. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do sistema disponível em www.gmdiasapp.com.br/ress.

Ao acessar e utilizar este sistema, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o sistema.

2. Definições

2.1 Termos Utilizados:

• "Sistema": Plataforma GMDiasApp de controle de presença
• "Usuário": Pessoa autorizada a acessar o sistema
• "Empresa": GMDiasApp, proprietária do sistema
• "Dados": Informações inseridas no sistema
• "Conta": Perfil de usuário no sistema

3. Aceitação dos Termos

• Leu e compreendeu estes Termos de Uso
• Concorda em cumprir todas as condições estabelecidas
• É maior de 18 anos ou possui autorização legal
• Possui autorização para acessar o sistema
• Forneceu informações verdadeiras e atualizadas

4. Uso Permitido

4.1 Atividades Autorizadas:

• Registrar presença e ausências
• Gerenciar dados de funcionários
• Gerar relatórios de presença
• Configurar departamentos e cargos
• Gerenciar férias e folgas
• Utilizar funcionalidades conforme permissões

4.2 Responsabilidades do Usuário:

• Manter confidencialidade da senha
• Utilizar o sistema de forma ética
• Reportar problemas de segurança
• Atualizar dados quando necessário
• Respeitar direitos de outros usuários

5. Uso Proibido

5.1 Atividades Ilícitas:

• Violar leis ou regulamentos
• Realizar atividades fraudulentas
• Interferir no funcionamento do sistema
• Tentar acessar dados não autorizados
• Distribuir malware ou vírus

5.2 Violações de Segurança:

• Compartilhar credenciais de acesso
• Tentar quebrar segurança do sistema
• Realizar engenharia reversa
• Interceptar comunicações
• Modificar código ou dados

5.3 Uso Inadequado:

• Inserir dados falsos ou enganosos
• Utilizar sistema para fins não autorizados
• Spam ou mensagens não solicitadas
• Assédio ou comportamento inadequado
• Violar direitos de propriedade intelectual

6. Contas e Segurança

6.1 Criação de Conta:

• Contas são criadas por administradores autorizados
• Informações devem ser verdadeiras e atualizadas
• Senhas devem ser seguras e únicas
• Usuário é responsável por manter conta segura

6.2 Segurança da Conta:

• Não compartilhe credenciais de acesso
• Altere senha regularmente
• Reporte uso não autorizado imediatamente
• Faça logout ao finalizar uso

6.3 Suspensão de Conta:

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco à segurança do sistema.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da Empresa:

• Sistema é propriedade da GMDiasApp
• Software protegido por direitos autorais
• Marca registrada e protegida
• Documentação e manuais protegidos

7.2 Uso Licenciado:

O sistema é licenciado para uso conforme estes Termos. Não é concedida propriedade, apenas direito de uso limitado e revogável.

7.3 Dados do Usuário:

Dados inseridos no sistema permanecem propriedade do usuário/empresa, mas podem ser utilizados conforme Política de Privacidade.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1 Política de Privacidade:

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

8.2 Coleta de Dados:

• Coletamos apenas dados necessários
• Dados são utilizados conforme finalidade
• Implementamos medidas de segurança
• Respeitamos direitos dos titulares

9. Disponibilidade do Sistema

9.1 Uptime e Manutenção:

• Sistema disponível 24/7, exceto manutenções
• Manutenções programadas serão comunicadas
• Esforços para minimizar interrupções
• Backup regular dos dados

9.2 Limitações:

• Não garantimos disponibilidade 100%
• Interrupções podem ocorrer por motivos técnicos
• Força maior pode afetar disponibilidade
• Atualizações podem causar interrupções

10. Limitações de Responsabilidade

10.1 Isenções:

• Sistema fornecido "como está"
• Não garantimos resultados específicos
• Usuário assume riscos de uso
• Responsabilidade limitada ao valor pago

10.2 Exclusões:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades
• Danos por interrupção de serviço
• Problemas causados por terceiros

11. Modificações dos Termos

11.1 Direito de Modificar:

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência.

11.2 Aceitação de Modificações:

• Uso continuado implica aceitação
• Usuário deve revisar termos regularmente
• Desacordo deve resultar em descontinuação
• Versão atual sempre disponível no sistema

12. Rescisão

12.1 Rescisão pelo Usuário:

• Usuário pode encerrar uso a qualquer momento
• Dados podem ser exportados antes da rescisão
• Responsabilidades permanecem até rescisão
• Conta será desativada conforme procedimento

12.2 Rescisão pela Empresa:

• Por violação destes Termos
• Por atividade ilegal ou suspeita
• Por não pagamento (se aplicável)
• Por decisão comercial da empresa

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1 Legislação:

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD.

13.2 Foro:

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade], Estado de [Estado], Brasil.

13.3 Resolução de Conflitos:

• Prioridade para resolução amigável
• Mediação antes de ação judicial
• Arbitragem como alternativa
• Jurisdição brasileira exclusiva

14. Contato

14.1 Dúvidas sobre Termos:

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais indicados acima.