Política de Privacidade

1. Introdução

A GMDiasApp ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Esta política se aplica ao sistema de Controle de Presença e Gestão de Recursos Humanos disponível em www.gmdiasapp.com.br/ress.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Usuários Administrativos:

• Identificação: Nome completo, e-mail, CPF
• Contato: Telefone, endereço
• Profissional: Cargo, departamento, nível de acesso
• Autenticação: Senha (criptografada), tokens de sessão

2.2 Dados de Funcionários:

• Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Contato: Telefone, e-mail, endereço completo
• Profissional: Matrícula, cargo, departamento, data de admissão
• Financeiro: Salário, dados bancários (conta, agência)
• Familiar: Nome dos pais, contato de emergência
• Presença: Registros de entrada/saída, férias, atestados

2.3 Dados Técnicos:

• Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Sessão: Logs de acesso, atividades realizadas
• Dispositivo: Informações do dispositivo utilizado

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Gestão de Recursos Humanos:

• Controle de presença e pontualidade
• Gestão de férias e folgas
• Controle de atestados médicos
• Relatórios de produtividade
• Cálculo de horas trabalhadas

3.2 Operações Administrativas:

• Autenticação e autorização de usuários
• Gestão de departamentos e cargos
• Geração de relatórios gerenciais
• Controle de licenças do sistema

3.3 Conformidade Legal:

• Atendimento à legislação trabalhista
• Conformidade com LGPD
• Auditoria e fiscalização
• Proteção de direitos e interesses

4. Base Legal para o Tratamento

4.1 Consentimento (Art. 7º, I):

Para dados não essenciais ao funcionamento do sistema, como dados opcionais de contato.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II):

Para dados necessários ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.

4.3 Execução de Contrato (Art. 7º, V):

Para dados necessários à execução do contrato de trabalho e prestação de serviços.

4.4 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX):

Para dados necessários à segurança do sistema e prevenção de fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Não Compartilhamos Dados com Terceiros:

• Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais
• Não compartilhamos dados com empresas de marketing
• Não fornecemos dados para redes sociais

5.2 Exceções Legais:

• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Auditoria: Para fins de auditoria interna ou externa
• Segurança: Para investigação de atividades suspeitas

6. Segurança dos Dados

6.1 Medidas Técnicas:

• Criptografia: Dados sensíveis são criptografados
• SSL/TLS: Comunicação segura via HTTPS
• Backup: Cópias de segurança regulares
• Monitoramento: Logs de acesso e atividades

6.2 Medidas Administrativas:

• Controle de Acesso: Usuários autorizados apenas
• Treinamento: Capacitação em proteção de dados
• Políticas: Procedimentos de segurança
• Auditoria: Verificações regulares

7. Seus Direitos

7.1 Direitos Fundamentais:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos dados tratados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: Tornar dados anônimos
• Eliminação: Excluir dados desnecessários

7.2 Direitos Adicionais:

• Portabilidade: Transferir dados para outro sistema
• Revogação: Retirar consentimento
• Informação: Saber com quem compartilhamos
• Oposição: Opor-se ao tratamento

7.3 Como Exercer Seus Direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

8. Retenção de Dados

8.1 Prazos de Retenção:

• Dados de Funcionários: Durante o vínculo empregatício + 5 anos
• Registros de Presença: 5 anos (conforme CLT)
• Dados de Usuários: Enquanto a conta estiver ativa
• Logs de Sistema: 1 ano

8.2 Exclusão Automática:

Dados são automaticamente excluídos após os prazos estabelecidos, exceto quando a retenção for exigida por lei.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 Tipos de Cookies Utilizados:

• Essenciais: Necessários para funcionamento do sistema
• Sessão: Para manter login ativo
• Preferências: Para lembrar configurações

9.2 Gerenciamento de Cookies:

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento do sistema.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação no sistema
• E-mail para usuários cadastrados
• Atualização da data no topo desta página

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. Contato e Dúvidas

11.1 Encarregado de Dados (DPO):

Para questões específicas sobre proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) através do e-mail: dpo@gmdiasapp.com.br

11.2 Autoridade Nacional:

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd